LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Última atualização: 12/12/2025
Compromisso com a LGPD
O KadERP está em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Respeitamos sua privacidade e garantimos que seus dados pessoais são tratados com segurança e transparência.
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais é:
Razão Social: OmegaCo Tech
CNPJ: 42.087.816/0001-44
E-mail DPO: dpo@kaderp.app
Localização: São Paulo, Brasil
2. Base Legal para Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais:
- Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de comunicações de marketing e newsletter
- Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços contratados
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para melhoria dos serviços e prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): Para atender exigências fiscais e regulatórias
3. Seus Direitos como Titular
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:
Confirmação
Confirmar a existência de tratamento de seus dados
Acesso
Acessar todos os dados pessoais que possuímos sobre você
Correção
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização
Solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
Portabilidade
Transferir seus dados para outro fornecedor
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados tratados com consentimento
Informação
Saber com quem seus dados são compartilhados
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento
4. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:
- Enviar e-mail para: dpo@kaderp.app
- Utilizar o formulário de solicitação em sua área de usuário (após lançamento)
- Entrar em contato pelo telefone de suporte
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme determina a legislação.
5. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais:
- Criptografia TLS/SSL em todas as comunicações
- Criptografia AES-256 para dados armazenados
- Autenticação multifator (MFA)
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Logs de auditoria completos
- Testes de segurança periódicos
- Treinamento de funcionários sobre proteção de dados
6. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que os países de destino possuem legislação de proteção de dados adequada ou que adotamos cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.
7. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme determina o Art. 48 da LGPD.
8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nosso Encarregado de Proteção de Dados está disponível para esclarecer dúvidas e receber solicitações:
E-mail: dpo@kaderp.app
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)
9. ANPD
Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
Website: www.gov.br/anpd